Responsabilidade civil no trasporte aéreo.

A partir de hoje, irei comentar sobre um tema bastante relevante para o nosso cotidiano: A responsabilidade cível no transporte aéreo.

Na atualidade o serviço de transporte aéreo é considerado essencial diante da globalização das interações sociais e econômicas da sociedade, onde milhares de pessoas possuem necessidade de perfazer grandes deslocamentos com maior rapidez e comodidade. O referido serviço é utilizado para diversos fins, tais como compromissos empresariais, laborais, sociais, lazer, viagens de férias, entre outros, causando graves danos nas hipóteses em que ocorre uma falha na prestação do serviço, culminando na não realização do voo, no seu atraso, ou outra forma de prejuízo ao passageiro.

As empresas brasileiras que fornecem o serviço de transporte aéreo são empresas dotadas de recursos financeiros em abundância, porém o serviço por elas oferecido nem sempre são satisfatórios e condizentes com o lucro que as mesmas auferem e com os altos valores que os consumidores desprendem nos bilhetes. Tal serviço possuí dentro de sua contratação a obrigação de transportar os passageiros e suas bagagens com segurança, dentro do horário previsto, e de acordo com as rotas previamente fixadas. Os requisitos informados são essenciais para que o serviço não seja considerado falho.

O Poder Judiciário vem considerando diversas práticas perpetradas pelas companhias aéreas como abusivas, frente ao Código de Defesa do Consumidor, e demais legislações pertinentes ao tema, tendo como principais as seguintes:

NO SHOW, OVERBOOKING – PRETERIÇÃO DE EMBARQUE, ALTERAÇÃO DE VOO, TAXA DE CANCELAMENTO, EXTRAVIO DE BAGAGEM, ASSISTÊNCIA EM CASO DE ATRASO JUSTIFICÁVEL, BAGAGEM DE MÃO, AEROPORTOS e AERONAVES.

Nos próximos posts, falarei mais sobre cada prática abusiva de forma mais detalhada. Aguardem.

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